Estes Termos regem o uso da plataforma STEZ por profissionais de saúde e clínicas (“Usuário”). Ao criar uma conta, o Usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.
1. O que a STEZ é (e o que não é)
A STEZ é uma infraestrutura tecnológica de gestão clínica: agenda, prontuário eletrônico, documentação assistida por IA e apoio financeiro. A STEZ não presta serviços de saúde, não intermedeia a relação clínica, não define preços de atendimento e não realiza telessaúde. O vínculo de prestação de serviço de saúde é exclusivamente entre o profissional e o paciente.
2. Conta e responsabilidade do Usuário
- O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados, inclusive seu registro profissional, cuja autodeclaração é de sua responsabilidade exclusiva.
- O Usuário é o Controlador dos dados de seus pacientes e deve obter as bases legais e consentimentos aplicáveis, mantendo sigilo profissional.
- O Usuário é responsável por guardar suas credenciais e pelo uso da conta.
3. Documentação assistida por IA
Os textos gerados por IA são rascunhos que exigem revisão e validação do profissional antes da assinatura. O profissional é o responsável final pelo conteúdo clínico. A STEZ não garante exatidão dos rascunhos nem substitui o julgamento clínico.
4. Assinatura e validade dos documentos
A “assinatura” na plataforma aplica um selo de integridade (hash) que torna o documento imutável; não é assinatura digital ICP-Brasil. Para valor legal pleno, o documento deve ser impresso e assinado/carimbado de próprio punho pelo profissional, conforme as normas do respectivo conselho.
5. Vitrine pública e agendamento
O perfil público e o agendamento online são canais de divulgação e marcação. A STEZ não endossa, garante ou fiscaliza a qualidade clínica dos profissionais listados. Conteúdos falsos ou ilícitos podem ser denunciados pelo canal indicado na vitrine, com análise e remoção tempestiva.
6. Pagamentos da assinatura
O uso da plataforma pode estar sujeito a planos e cobranças, informados no momento da contratação. Funcionalidades de cobrança de pacientes (ex.: PIX) usam a conta do próprio profissional no provedor de pagamentos, quando habilitadas.
7. Limitação de responsabilidade
A STEZ envida esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não responde por decisões clínicas, pelo conteúdo inserido pelo Usuário, nem por indisponibilidades de terceiros. A responsabilidade observará os limites da legislação aplicável.
8. Vigência e alterações
Estes Termos vigoram enquanto a conta estiver ativa e podem ser atualizados; a versão e a data constam no topo. Versão atual: 1.0 (20/06/2026).