Termos de Uso

1. O que a STEZ é (e o que não é)

A STEZ é uma infraestrutura tecnológica de gestão clínica: agenda, prontuário eletrônico, documentação assistida por IA e apoio financeiro. A STEZ não presta serviços de saúde, não intermedeia a relação clínica, não define preços de atendimento e não realiza telessaúde. O vínculo de prestação de serviço de saúde é exclusivamente entre o profissional e o paciente.

2. Conta e responsabilidade do Usuário

• O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados, inclusive seu registro profissional, cuja autodeclaração é de sua responsabilidade exclusiva.
• O Usuário é o Controlador dos dados de seus pacientes e deve obter as bases legais e consentimentos aplicáveis, mantendo sigilo profissional.
• O Usuário é responsável por guardar suas credenciais e pelo uso da conta.

3. Documentação assistida por IA

Os textos gerados por IA são rascunhos que exigem revisão e validação do profissional antes da assinatura. O profissional é o responsável final pelo conteúdo clínico. A STEZ não garante exatidão dos rascunhos nem substitui o julgamento clínico.

4. Assinatura e validade dos documentos

A “assinatura” na plataforma aplica um selo de integridade (hash) que torna o documento imutável; não é assinatura digital ICP-Brasil. Para valor legal pleno, o documento deve ser impresso e assinado/carimbado de próprio punho pelo profissional, conforme as normas do respectivo conselho.

5. Vitrine pública e agendamento

O perfil público e o agendamento online são canais de divulgação e marcação. A STEZ não endossa, garante ou fiscaliza a qualidade clínica dos profissionais listados. Conteúdos falsos ou ilícitos podem ser denunciados pelo canal indicado na vitrine, com análise e remoção tempestiva.

6. Pagamentos, renovação e cancelamento

O uso da plataforma pode estar sujeito a planos e cobranças, informados no momento da contratação. Funcionalidades de cobrança de pacientes (ex.: PIX) usam a conta do próprio profissional no provedor de pagamentos, quando habilitadas.

Renovação automática. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), pelo preço vigente informado na contratação, até que o Usuário a cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, pela própria plataforma, sem multa e sem fidelidade.

Efeito do cancelamento. Cancelada a assinatura, não há novas cobranças e o plano pago permanece ativo até o fim do período já quitado; depois disso a conta migra para o plano gratuito, sem exclusão de dados. Não há devolução proporcional do período em curso, porque o serviço segue integralmente disponível até o fim dele. Para desistir da contratação e receber o valor de volta, veja a seção 6-A.

O encerramento definitivo da conta (com portabilidade dos dados e posterior eliminação) é solicitado pelo canal indicado na Política de Privacidade, que descreve o procedimento e os prazos.

6-A. Direito de arrependimento (7 dias)

O Usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, sem necessidade de justificativa, com devolução integral do valor pago, monetariamente atualizado. A solicitação pode ser feita pela própria plataforma, em Perfil › Plano, ou pelo canal de contato indicado na seção 9.

O prazo conta da contratação, e não de cada cobrança: as renovações automáticas dão continuidade ao mesmo contrato e não reabrem o prazo. Contam como nova contratação, com prazo próprio, a troca de plano (quanto à diferença de valor) e cada compra de pacote de minutos de IA.

Exercido o arrependimento, a assinatura é encerrada de imediato e a conta migra para o plano gratuito, sem exclusão de dados.

Pacotes de minutos de IA. O pacote de minutos é bem digital de consumo imediato. Havendo arrependimento, é devolvido o valor proporcional aos minutos ainda não consumidos no momento da solicitação; os minutos já utilizados correspondem a serviço efetivamente prestado, com custo de processamento já incorrido, e são abatidos da devolução. O saldo não consumido é revogado no ato.

7. Limitação de responsabilidade

A STEZ envida esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não responde por decisões clínicas, pelo conteúdo inserido pelo Usuário, nem por indisponibilidades de terceiros. A responsabilidade observará os limites da legislação aplicável.

8. Vigência e alterações

Estes Termos vigoram enquanto a conta estiver ativa e podem ser atualizados; a versão e a data constam no topo. Versão atual: 1.3 (06/09/2026).

9. Contato e foro

STEZ TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 68.976.071/0001-68 — Av. Cristóvão Colombo, 2144, sala 408, andar 3, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90.560-001. Contato: contato@stez.com.br. Assuntos de proteção de dados têm canal próprio, indicado na Política de Privacidade.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.